Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

Possui alguma deficiência ou idade acima 65 você pode receber um beneficio mesmo que não tenha contribuído com inss

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Quem tem direito:

Pessoa com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que impeça a participação plena e efetiva na sociedade.

Deve comprovar baixa renda: a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Não pode receber nenhum outro benefício previdenciário (como aposentadoria).

Necessária avaliação médica e social pelo INSS.

Valor do benefício:

1 salário mínimo por mês.

Não dá direito ao 13º salário nem pensão por morte.

Outras informações:

Pode ser revisado periodicamente.

O beneficiário pode ser reavaliado para verificar se ainda atende aos critérios.